Termos e Condições do Cartão Pré-Pago Lyft
O seguinte Contrato de Cartão Lyft ("Contrato") descreve os termos e condições que se aplicam ao seu cartão pré-pago Lyft ("Cartão Lyft"). Ao comprar e/ou utilizar o seu Cartão Lyft, você declara que concorda com os termos deste Contrato. Guarde uma cópia deste contrato.
ATENÇÃO: Este Contrato contém disposições que regem a forma de resolução de reclamações entre você a Lyft (consulte a Seção 9 abaixo). Estas disposições, com exceção limitada, exigirão que você apresente as reclamações contra a Lyft a uma arbitragem vinculativa e final de forma individual, não como um requerente ou membro de classe em qualquer ação ou processo coletivo ou representativo.
1. Sobre seu cartão
O Cartão Lyft é emitido a você pela Lyft, Inc. ("Lyft"). O valor em dólar carregado no seu Cartão Lyft é um pré-pagamento a ser utilizado exclusivamente em corridas Lyft. Os Cartões Lyft não podem ser devolvidos após a compra, não são recarregáveis e são de uso único.
Nenhum cartão de crédito, linha de crédito, proteção contra saques a descoberto ou conta de depósito estão associados a um Cartão Lyft. Salvo disposição em contrário por lei ou permitido por este Contrato, os valores no seu Cartão Lyft não são reembolsáveis e não podem ser resgatados em dinheiro. Nenhum juro, dividendo ou qualquer outro ganho sobre fundos depositados em um Cartão Lyft será acumulado, pago ou creditado a você pela Lyft. O valor associado ao Cartão Lyft não é segurado pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).
Para utilizar o seu Cartão Lyft, é preciso criar uma Conta Lyft no app Lyft e ter um método de pagamento pessoal verificado (em caso de dúvidas quanto à criação de uma conta Lyft, acesse https://help.lyft.com). Quando sua conta Lyft for autorizada, você poderá carregar o saldo do seu Cartão Lyft e os fundos estarão disponíveis imediatamente para pagar corridas. Para carregar o saldo do seu cartão, vá até a seção "Pagamento" da sua conta Lyft e insira o código de 16 dígitos inscrito no verso do seu Cartão Lyft. Todos os fundos enviados a partir do cartão Lyft aparecerão como créditos disponíveis para corridas Lyft. Você não pode carregar menos do que o saldo total do Cartão Lyft. O saldo do seu Cartão Lyft será zerado após a conclusão da recarga. Pode não ser possível usar os créditos para dar gorjeta ao seu motorista Lyft ou para pagar determinadas taxas (por exemplo, taxas de cancelamento ou danos). Assim, caso os créditos não se apliquem, sua forma de pagamento pessoal será utilizada para a cobrança desses valores. A Lyft reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de qualquer Cartão Lyft se acreditar razoavelmente que o uso não foi autorizado ou é fraudulento ou ilegal.
Os créditos carregados na sua conta Lyft por meio de um Cartão Lyft não são reembolsáveis e não podem ser resgatados em dinheiro, a menos que exigido por lei. Estes créditos só podem ser usados para corridas Lyft, são exclusivos ao Cartão Lyft e não devem ser considerados como idênticos a outros créditos oferecidos pela Lyft, tais como promoções, créditos para novos usuários ou créditos de indicação. Estes créditos não expiram e não podem ser combinados com créditos não associados ao Cartão Lyft específico.
Seu Cartão Lyft só pode ser usado nos Estados Unidos. Todos os valores carregados no seu cartão Lyft são mantidos e denominados em dólares dos Estados Unidos (USD).
2. Taxas e vencimento dos saldos do cartão
A Lyft não cobra taxas de emissão, ativação, dormência, inatividade ou uso relacionadas ao seu Cartão Lyft. Seu Cartão Lyft não tem data de validade e seu saldo nunca vence.
3. Recibos e demonstrativos
A Lyft não enviará extratos de transações discriminadas de uma conta de Cartão Lyft. O saldo da conta de um cartão Lyft aparecerá no recibo inicial do caixa do ponto de venda e no momento do resgate no app Lyft. Após uma corrida Lyft paga com esses créditos, o recibo indicará que a compra foi feita usando um crédito do Cartão Lyft e apresentará o saldo remanescente.
4. Erros de cobrança, correções
A Lyft reserva-se o direito de corrigir o saldo da conta do seu Cartão Lyft se acreditar que ocorreu um erro administrativo, de faturamento ou de contabilidade. Em caso de dúvidas sobre seu histórico de transações ou qualquer correção, ou se você quiser contestar qualquer transação ou correção que tenha sido realizada em relação ao seu Cartão Lyft, ligue para o Atendimento ao Cliente pelo telefone 1-844-493-9881. A Lyft conduzirá uma investigação e então comunicará os resultados e corrigirá qualquer erro que seja verificado assim que a investigação for concluída. A Lyft não se responsabilizará por qualquer erro de cobrança, a menos que nos seja enviada uma notificação embasada no prazo de 60 dias a contar da data da transação em questão. Você deve monitorar atentamente suas transações e saldos de conta.
5. Registro, responsabilidade por transações não autorizadas
Como seu Cartão Lyft é usado como dinheiro para o pagamento de corridas Lyft, você é responsável por todas as transações associadas ao seu cartão Lyft, incluindo transações não autorizadas. Por favor, trate o seu Cartão Lyft como se fosse dinheiro em espécie. Se o seu Cartão Lyft for perdido, roubado ou destruído, ele não poderá ser substituído.
6. Declaração de privacidade
Para saber como a Lyft coleta, usa e divulga informações sobre o Cartão Lyft, consulte nossa política de privacidade (www.lyft.com/privacy).
7. Alterações a este contrato
A Lyft reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições deste Contrato a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor após a publicação dos Termos alterados neste site. Se a Lyft fizer alterações, a notificação mínima será a revisão da data de "Última Atualização" na parte superior deste Contrato. Você é responsável por reler este Contrato regularmente. O uso do Cartão Lyft após tais alterações constitui consentimento a tais alterações. Se você não concordar com tais alterações, poderá entrar em contato com a Lyft no prazo de trinta (30) dias após tais alterações entrarem em vigor para solicitar um reembolso de qualquer saldo em seu Cartão Lyft.
8. Cancelamento deste contrato
A Lyft pode suspender ou rescindir este Contrato e revogar ou limitar qualquer ou todos os direitos e privilégios concedidos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade. O uso fraudulento ou não autorizado do Cartão Lyft pode resultar em rescisão. Se a Lyft rescindir este Contrato sem justa causa, a Lyft reembolsará ou emitirá créditos Lyft equivalentes ao saldo retido na conta do seu Cartão Lyft, menos quaisquer montantes que você possa estar nos devendo.
9. Resolução de litígios
Você e a Lyft concordam que quaisquer litígios ou reclamações decorrentes ou relacionadas a este Contrato que não possam ser resolvidas informalmente serão submetidas a arbitragem vinculativa. A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (que pode ser visualizada aqui)(www.adr.org), ou conforme acordado entre você e a Lyft. Qualquer sentença sobre a decisão proferida pelo árbitro pode ser processada em qualquer tribunal com jurisdição sobre a mesma. As reclamações deverão ser apresentadas dentro do prazo exigido pela legislação aplicável. Você e a Lyft concordam que qualquer reclamação, ação ou processo decorrente ou relacionado ao Contrato deve ser postulada em qualidade individual e não como um requerente ou membro de classe em qualquer processo de classe, coletivo ou representativo. O árbitro não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não pode exercer um processo representativo, coletivo ou de classe.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE VOCÊ E A LYFT ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO.
10. Isenções e limites de responsabilidade
A LYFT E SUAS AFILIADAS NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AO CARTÃO LYFT, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO OU QUALQUER GARANTIA QUE RESULTE DO USO COMERCIAL, NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. A LYFT NÃO AFIRMA OU GARANTE QUE SEUS CARTÕES LYFT SERÃO SEMPRE ACESSÍVEIS OU ACEITOS.
CASO A LYFT OU SUAS AFILIADAS FOREM CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS, VOCÊ SÓ TERÁ O DIREITO DE RECUPERAR DANOS REAIS E DIRETOS. TAIS DANOS NÃO DEVEM EXCEDER O SALDO INICIAL CONTIDO EM SEU CARTÃO LYFT. A LYFT E SUAS AFILIADAS NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, PERDA DE LUCRO, RECEITA OU USO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, SEJA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA), RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA, MESMO QUE A LYFT OU SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A LYFT OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSABILIZADAS POR ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE UM CARTÃO LYFT POR ACIDENTE, USO INDEVIDO OU MÉTODOS/DISPOSITIVOS FRAUDULENTOS ADOTADOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER ATRASO OU ERRO RESULTANTE DE QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS FORA DO CONTROLE DA LYFT.
AS LEIS DE DETERMINADOS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS, NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTA LEGISLAÇÃO FOR APLICÁVEL, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ALÉM DOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA LYFT É LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
11. Disposições gerais
Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de eleição de foro. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será excluída e as restantes disposições serão aplicadas. Você aceita que este Contrato e todos os acordos incorporados podem ser automaticamente distribuídos pela Lyft, a nosso exclusivo critério, de acordo com a seção "Avisos" deste Contrato. Os títulos são apenas para fins de referência e de modo algum definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou extensão da respectiva seção. A inação de uma parte em relação a uma violação da outra parte não constitui uma renúncia ao direito de agir em caso de violações subsequentes ou semelhantes. Este Contrato estabelece todo o entendimento e acordo entre você e a Lyft quanto ao assunto aqui tratado.
Consultas ou dúvidas
Em caso de dúvida sobre este Contrato ou seu Cartão Lyft, visite nosso site https://help.lyft.com ou ligue para 1-844-493-9881. Copyright © 2020 Lyft, Inc. Todos os direitos reservados. Lyft e o logotipo Lyft são marcas registradas da Lyft, Inc.
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